10/04/2024 04:25 | ANA CAROLINE GOUVEIA VALADARES
Este artigo tem como tema a análise da existência de um microssistema normativo de combate à corrupção, em consonância com tratados internacionais que versam sobre a matéria. Coexistem nessa parcela do ordenamento jurídico brasileiro diferentes esferas punitivas dos atos corruptos, entre elas, o regime de improbidade administrativa, de resp...
Categoria: Direito Constitucional
03/04/2024 04:44 | Ana Maria Carolina Okamura Fernandes
Este trabalho tem o intuito de descrever o processo de Judicialização da Saúde no Brasil, abarcando seus aspectos históricos, fazendo uma breve contextualização desse processo e um dos principais motivos que impulsionam os indivíduos a Judicializarem suas demandas através da justiça. Tal procedimento tem ganhado relevância no cenário jur...
31/01/2024 04:47 | CAROLINA GOMES DO NASCIMENTO KRASOVESKY
O objetivo deste artigo é apresentar a tributação como limite ao direito fundamental de liberdade. Demonstrando o funcionamento da tributação com seus aspectos no direito tributário brasileiro, passando pela evolução histórica da liberdade e sua interação com a tributação. Para, à partir daí concluirmos que, o Estado, ao exercer a tr...
26/01/2024 04:43 | Flavia Carolina Valerio
O presente estudo, tem como objetivo principal, analisar as consequências da lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, no Princípio Protetor e eventuais consequências nas relações de trabalho. Com as mudanças sociais e econômicas, bem como as modernizações das relações trabalhistas, surgiu-se a necessidade de reformar a norma ...
Categoria: Direito Processo Penal
19/12/2023 04:33 | Caroline Maria Maschietto Pichini
O presente artigo versa sobre decisão do Supremo Tribunal Federal (07/11/2019), a qual vetou a possibilidade de prisão aos condenados em Segunda Instância e sua relação com o princípio da vedação ao retrocesso, também conhecido como “efeito Cliquet”. Tem por objetivo analisar matéria constitucional que versa sobre qual seria o momento...
28/11/2023 04:30 | Flavia Carolina Valerio
O presente estudo, tem como objetivo principal, analisar as consequências da lei 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, no Princípio Protetor e eventuais consequências nas relações de trabalho. Com as mudanças sociais e econômicas, bem como as modernizações das relações trabalhistas, surgiu-se a necessidade de reformar a norma ...
Categoria: Direito Constitucional
27/11/2023 04:15 | Amanda Caroline Soares
Este artigo analisa as ondas renovatórias de acesso à justiça e seus impactos positivos e negativos sobre os vulneráveis economicamente e digitalmente. Através da exploração dos elementos-chave das ondas, principalmente a sexta onda, como tecnologia, resolução alternativa de disputas e autosserviço, examinamos como a acessibilidade, a red...
Categoria: Direito Processo Civil
21/11/2023 04:10 | Amanda Caroline Soares
O presente trabalho trata do acesso à justiça, das ondas renovatórias deste acesso, de como o PJe impacta no acesso à justiça no âmbito cível das ações de família com foco na vulnerabilidade digital que é abordada na 6ª onda renovatória....
19/10/2023 04:20 | Ana Caroline Rodrigues Serrilho
: O presente trabalho tem como objetivo realizar uma análise do Artigo 223-G, § 1º, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e sua relação com o sistema de tarifação do dano moral na esfera trabalhista. O referido artigo foi apresentado pela Reforma Trabalhista de 2017 e estabelece diretrizes para a fixação de indenizações por danos ...
14/09/2023 04:27 | Caroline Stela Soares Dal Ri
O escopo do presente estudo será de analisar as consequências da irregularidade imobiliária no Brasil, frente a dificuldade dos promitentes possuidores, compradores e adquirentes de propriedades em registrar, assim, efetuando o ingresso ao fólio real. Inicialmente, abordou-se esclarecimentos quanto as faculdades inerentes à propriedade, quais ...
13/09/2023 04:29 | Isabela Carolina Donades Ferreira
Diversas foram as conquistas das mulheres quanto ao resguarde dos direitos humanos fundamentais, contudo cabe elucidar que mesmo diante das incontáveis lutas históricas que permeiam a formação da sociedade, apresentam-se lacunas jurídicas no amparo à mulher em um dos momentos memoráveis de sua vida, a gestação. Com base no exposto, o estud...
31/08/2023 04:59 | Carolina Ferraz Viana
A adoção é um instituto jurídico excepcional e que somente se perfectibiliza por ação judicial, cujo intuito é estabelecer um parentesco civil entre adotante e adotado, advindo da escolha. Por ser tão relevante, social e juridicamente, é permeado por requisitos e procedimentos regulamentados por dispositivos legais. Em meio a isso, o inter...
11/08/2023 04:19 | Carolaine Vanessa da Silva Santos
O presente trabalho pretende discorrer sobre a dignidade dos animais não humanos, na perspectiva do ordenamento jurídico brasileiro, a luz da Constituição Federal de 1998. Em primeiro lugar, busca-se fazer um estudo do princípio da dignidade humana, valor que ganhou maior relevância com o advento do movimento Iluminista, em que o homem é alv...
01/08/2023 04:50 | Caroline Cezira Canela
O presente trabalho tem o intuito de mostrar que nem todo ambiente familiar há amor, carinho, respeito, entre mãe e seus filhos (as). Para quem não conhece como é um narcisista ou nunca teve contato com um, mesmo sendo sua mãe, pai, irmão, namorado etc. este trabalho irá apresentar tópicos definitivos, referente as características de um na...
Categoria: Direito Processo Penal
23/06/2023 04:25 | Caroline Rosa das Neves
O presente trabalho de conclusão de curso possui como objetivo principal analisar a implementação do juiz das garantias no âmbito do processo penal brasileiro, instituto criado pela lei 13.964/19, e sua implicação no que concerne a imparcialidade do juiz e a preservação dos direitos individuais. Para alcançar tal objetivo, utilizou-se, qua...
Categoria: Direito Processo Penal
09/06/2023 04:22 | Carolina Grassi Fortunato
O presente trabalho tem como objetivo discutir questões relativas à eficácia do procedimento do tribunal do júri no sistema jurídico brasileiro em comparação ao presente no sistema jurídico dos Estados Unidos. O tribunal do júri brasileiro tem seus fundamentos estabelecidos no Brasil no artigo 5º, inciso XXXVIII da Constituição Federal...
01/06/2023 04:30 | Anna Caroline Serra de Ávila
A Teoria da Coculpabilidade foi desenvolvida e apresentada no Brasil através dos estudos de Eugenio Raúl Zaffaroni com a proposta de revelar que a responsabilidade por determinado delito, além de recair sobre o autor do fato, deve também ser compartilhada com o Estado e a sociedade, na medida em que estes deixaram de proporcionar melhores condi...
24/04/2023 04:10 | APARECIDA CAROLINE LEÃO DE ARAUJO
O presente artigo pretende analisar o poder nas relações entre capital e trabalho, especificamente nas relações de emprego, a partir da obra A Força do Direito de Frederick Schauer, o que justificaria a sujeição dos trabalhadores, ao poder empregatício conferido à figura do empregador nos contratos de trabalho. O poder nas relações de em...
12/04/2023 04:55 | Ana Carolina de Leles Rodrigues
O presente artigo tem por objetivo analisar a sentença proferida pela Corte Interamericana de Direitos Humanos em relação aos motivos que levaram o Estado da Argentina a ser responsabilizado por violência obstétrica e em relação aos argumentos utilizados pela referida Corte para se concluir pela caracterização de violações aos direitos h...